Justiça multa oito administradoras de cartão de crédito em R$ 254 milhões

Decisão de 2006 da justiça havia determinado fim de cobrança irregular. Operadoras não cumpriram determinações e foranm multadas

Homem é indenizado por autoescola após perda de prazo para obtenção de CNH

A decisão da Turma Recursal foi unânime.

Plenário retoma votações; 9 MPs e 1 projeto trancam a pauta

Com o fim do primeiro turno das eleições gerais, a Câmara pode retomar as votações nesta semana.

CCJ aprova projeto que permite escolha de banco para recebimento de salário

Proposta põe fim à atual prática de empresas públicas e privadas de "vender" suas folhas de pagamento para bancos

Monsanto pagará indenização por rescisão antecipada de empregada temporária

Empresa terá que pagar indenização a empregada temporária no valor da metade dos salários devidos até o fim do contrato

Câmara dos Deputados faz sessão de debates, e prazo para defesa de Dilma deve acabar segunda

Cunha tem acordo com oposição para fazer sessões todos os dias. Advogado-geral entregará defesa de Dilma se houver sessão na segunda.

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Prenúncio do fim do foro privilegiado

A ação da Câmara dos Deputados contra o julgamento de parlamentares pelas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), a depender do resultado, pode ser o prenúncio da extinção do foro privilegiado.

PT pressiona Planalto por fim da Anistia

Partido quer revogação da lei, apesar de Dilma já ter sugerido ser contra

OAB quer fim de doações das empresas

Intenção da Ordem é acabar com as doações de empresas para as campanhas políticas e criar um sistema de voto em dois turnos nas eleições proporcionais para deputados e vereadores

Aprovado fim da DRU para a educação

Em 2011, conforme a proposta, haverá a extinção da DRU para a educação. Com isso, o governo não poderá mais destinar essas receitas para outras finalidades, inclusive o pagamento da dívida.

CCJ aprova fim da ação penal personalíssima

Deputados do DF aprovam fim do nepotismo

PEC propõe fim da reeleição no Executivo

Trabalhador não deve contar com prazo de aviso prévio em ação que pede vínculo

Anotações Jurídicas Sobre o Voto Político

Objetiva o presente texto singelamente comentar temas jurídicos relacionados ao voto político a fim de ressaltar sua importância para todos.

STF abre prazo de 30 dias para conciliação sobre acordos de leniência da Lava Jato

Ministro André Mendonça atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de mais tempo para concluir discussões com empreiteiras.

OAB-PE pede e TJ prorroga prazo de pagamentos e depósitos judiciais

O presidente da OAB Nacional entende que “a greve dos empregados e funcionários dos bancos é direito constitucional, mas não pode obstruir o trabalho do advogado, pois este trabalha em favor dos pleitos dos cidadãos”

Justiça dá prazo de 15 dias para resolver crise na Febem

Plano de Saúde é condenado a custear internação em UTI dentro do prazo de carência

Plano de saúde se negou à cobertura de internação em UTI alegando a necessidade de cumprimento do prazo de carência, a despeito da urgência apresentada.